Legal
Política de Privacidade
Última atualização: abril de 2025
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
- Entidade: POVOADO GENEROSO UNIPESSOAL LDA
- Plataforma: A Loja da Bila
- Email de contacto: suporte@alojadabila.pt
2. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos
No âmbito da utilização da plataforma A Loja da Bila, podemos recolher as seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação: nome, endereço de email, número de telefone, morada de entrega.
- Dados de faturação: NIF, morada de faturação.
- Dados de encomendas: histórico de compras, preferências de produtos.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, duração da visita (recolhidos apenas com o seu consentimento, via cookies analíticos).
- Dados de comunicação: mensagens enviadas através do formulário de contacto ou email.
- Dados de newsletter: nome e email fornecidos no formulário de subscrição.
3. Finalidades do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Processamento de encomendas: gestão, preparação, faturação e entrega das suas compras.
- Comunicação com o cliente: resposta a pedidos de suporte, notificações sobre o estado da encomenda.
- Newsletter: envio de comunicações comerciais sobre novidades, promoções e disponibilidade de produtos (apenas com o seu consentimento prévio).
- Análise e melhoria do serviço: compreensão do comportamento de navegação para melhorar a experiência do utilizador (apenas com o seu consentimento, via Google Tag Manager).
- Cumprimento de obrigações legais: obrigações fiscais, contabilísticas e regulamentares.
4. Bases Legais para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais, conforme o artigo 6.º do RGPD:
- Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)): processamento de encomendas, entregas e gestão da sua conta de cliente.
- Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)): envio de newsletters, utilização de cookies analíticos e de marketing.
- Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)): melhoria contínua da plataforma e prevenção de fraude.
- Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)): cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas.
5. Destinatários e Subcontratantes
Os seus dados podem ser partilhados com os seguintes destinatários, estritamente na medida do necessário:
- Google LLC — Google Tag Manager e Google Analytics, para análise estatística de navegação (apenas com o seu consentimento).
- Fornecedor de email — para o envio de comunicações transacionais e de newsletter.
- Autoridades fiscais e reguladoras — quando exigido por lei.
Não vendemos, alugamos ou cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
6. Prazos de Conservação dos Dados
Os seus dados pessoais são conservados pelo tempo estritamente necessário às finalidades para as quais foram recolhidos:
| Tipo de dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Dados de encomendas e faturação | 10 anos (obrigação fiscal) |
| Dados de conta de cliente | Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos |
| Registos de consentimento | Duração do consentimento + 5 anos |
| Dados de newsletter | Até ao cancelamento da subscrição |
| Logs de navegação / analytics | 1 ano |
7. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso — obter confirmação e cópia dos dados que tratamos sobre si.
- Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável.
- Direito à portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente.
- Direito de oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades.
- Direito de retirar o consentimento — a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de suporte@alojadabila.pt.
8. Direito de Reclamação
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente:
- Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
- Rua de São Bento 148-3.º, 1200-821 Lisboa
- Email: geral@cnpd.pt
- Website: www.cnpd.pt
10. Alterações a esta Política
A A Loja da Bila reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização revista. Recomendamos a consulta periódica desta página.
Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, contacte-nos através de suporte@alojadabila.pt.