Legal
Termos e Condições
Última atualização: abril de 2025
1. Identificação
A Loja da Bila é uma plataforma de comércio eletrónico operada em Vila do Conde, Portugal, dedicada à comercialização de produtos alimentares frescos e de mercearia de proximidade.
2. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar a plataforma A Loja da Bila, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite na íntegra os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com algum dos termos, deverá abster-se de utilizar o serviço.
3. Produtos e Disponibilidade
A disponibilidade dos produtos está sujeita a sazonalidade e stock dos produtores parceiros. A A Loja da Bila reserva-se o direito de substituir um produto esgotado por outro equivalente ou de proceder ao reembolso parcial do valor correspondente, notificando sempre o cliente com antecedência.
4. Política de Devoluções e Cancelamentos
Dada a natureza perecível da grande maioria dos nossos produtos — produtos frescos, hortícolas, lacticínios, carnes, peixe e outros alimentos com prazo de validade reduzido — não é possível aceitar devoluções após a entrega.
Esta política está em conformidade com o artigo 17.º, n.º 1, alínea b) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (e subsequentes alterações), que exclui expressamente do direito de livre resolução os contratos que tenham por objeto o fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorarem ou caducarem rapidamente.
Exceções consideradas:
- Produto entregue em estado claramente inadequado ao consumo (danificado, contaminado ou diferente do encomendado);
- Erro na encomenda imputável à plataforma.
Nestes casos, o cliente deverá contactar-nos por email em geral@alojadabila.pt no prazo máximo de 24 horas após a entrega, acompanhado de fotografia do produto.
Programa de Retoma de Embalagens Sustentáveis
Sempre que uma encomenda inclua uma embalagem de transporte reutilizável, essa embalagem poderá ser vendida ao cliente com preço autónomo, identificado no checkout e no respetivo documento fiscal. Nas embalagens aderentes ao programa de retoma, a A Loja da Bila atribui um saldo promocional de valor previamente comunicado quando a embalagem for devolvida fisicamente e validada em bom estado dentro do prazo indicado na encomenda.
O prazo de elegibilidade para atribuição desse saldo promocional é apresentado no checkout e na área de cliente. Depois de creditado, o saldo promocional não expira e pode ser utilizado em encomendas futuras na plataforma.
O saldo promocional atribuído ao abrigo deste programa não é convertível em numerário e destina-se exclusivamente a compras futuras. Encomendas antigas emitidas ao abrigo de um regime de caução mantêm as condições apresentadas na respetiva encomenda e documentação fiscal.
5. Preços e Pagamentos
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. O pagamento é processado de forma segura no momento da encomenda. A A Loja da Bila reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas.
6. Entregas
As entregas são realizadas nas zonas e nos dias indicados na plataforma. A A Loja da Bila não se responsabiliza por atrasos causados por condições meteorológicas adversas ou outros fatores fora do seu controlo. O cliente será sempre notificado em caso de impossibilidade de entrega.
Tentativa única de entrega: apenas se realiza uma tentativa de entrega por encomenda. Caso o cliente não se encontre presente no local de entrega no momento acordado, a encomenda não será re-entregue. Nesse caso, o cliente deverá proceder ao levantamento da encomenda na morada a indicar pela A Loja da Bila.
7. Responsabilidade
A A Loja da Bila não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, dentro dos limites legalmente permitidos.
8. Privacidade
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a nossa Política de Privacidade, disponível neste website.
9. Alterações aos Termos
A A Loja da Bila reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da data de publicação neste website. Recomendamos a consulta periódica desta página.
10. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de eventuais litígios, é competente o tribunal da comarca de Vila do Conde, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de conflitos de consumo disponíveis em consumidor.gov.pt.
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contacte-nos através de geral@alojadabila.pt.