Legal
Termos e Condições
Última atualização: abril de 2025
1. Identificação
A Loja da Bila é uma plataforma de comércio eletrónico operada em Vila do Conde, Portugal, dedicada à comercialização de produtos alimentares frescos e de mercearia de proximidade.
2. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar a plataforma A Loja da Bila, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite na íntegra os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com algum dos termos, deverá abster-se de utilizar o serviço.
3. Produtos e Disponibilidade
A disponibilidade dos produtos está sujeita a sazonalidade e stock dos produtores parceiros. A A Loja da Bila reserva-se o direito de substituir um produto esgotado por outro equivalente ou de proceder ao reembolso parcial do valor correspondente, notificando sempre o cliente com antecedência.
4. Política de Devoluções e Cancelamentos
Dada a natureza perecível da grande maioria dos nossos produtos — produtos frescos, hortícolas, lacticínios, carnes, peixe e outros alimentos com prazo de validade reduzido — não é possível aceitar devoluções após a entrega.
Esta política está em conformidade com o artigo 17.º, n.º 1, alínea b) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (e subsequentes alterações), que exclui expressamente do direito de livre resolução os contratos que tenham por objeto o fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorarem ou caducarem rapidamente.
Exceções consideradas:
- Produto entregue em estado claramente inadequado ao consumo (danificado, contaminado ou diferente do encomendado);
- Erro na encomenda imputável à plataforma.
Nestes casos, o cliente deverá contactar-nos por email em geral@alojadabila.pt no prazo máximo de 24 horas após a entrega, acompanhado de fotografia do produto.
5. Preços e Pagamentos
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. O pagamento é processado de forma segura no momento da encomenda. A A Loja da Bila reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas.
6. Entregas
As entregas são realizadas nas zonas e nos dias indicados na plataforma. A A Loja da Bila não se responsabiliza por atrasos causados por condições meteorológicas adversas ou outros fatores fora do seu controlo. O cliente será sempre notificado em caso de impossibilidade de entrega.
7. Responsabilidade
A A Loja da Bila não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, dentro dos limites legalmente permitidos.
8. Privacidade
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a nossa Política de Privacidade, disponível neste website.
9. Alterações aos Termos
A A Loja da Bila reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da data de publicação neste website. Recomendamos a consulta periódica desta página.
10. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de eventuais litígios, é competente o tribunal da comarca de Vila do Conde, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de conflitos de consumo disponíveis em consumidor.gov.pt.
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contacte-nos através de geral@alojadabila.pt.